Lei Ordinária nº 11399
Data: 27/11/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.451.889,84 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da folha de pagamento dos servidores lotados no FUNDEB, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 389/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.399-2024 | 17/12/2024 | 608,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13737 | 27/11/2024 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 383/2024 | 22/11/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.451.889,84 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da folha de pagamento dos servidores lotados no FUNDEB, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 03/12/2024 | 11595 |