Parecer das Comissões nº 139/2024 ao Projeto de Lei nº 409/2024
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 09/12/2024
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 409/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.767.258,96 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Sau Ed e Des Soc | 10/12/2024 | 227,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 409/2024 | 09/12/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 3.767.258,96 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. |