Parecer das Comissões nº 510/2024 ao Projeto de Lei nº 415/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/12/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 415/2024 - Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2011, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 17/12/2024 | 214,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 415/2024 | 09/12/2024 | Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2009, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida. |