Parecer das Comissões nº 506/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/12/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2024 - Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a melhor adequação dos casos previstos de ausência do Prefeito do município e afastamento de Vereador.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 06/12/2024 | 206,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2024 | 11/11/2024 | Altera a Lei Orgânica do Município de Araraquara, de modo a melhor adequação dos casos previstos de ausência do Prefeito do município e afastamento de Vereador. |