Lei Ordinária nº 11372
Data: 13/11/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para reaproveitamento de saldos de rendimentos de aplicações financeiras das contas correntes oriundas de repasses na modalidade "Transferência Especial" de Emendas Parlamentares Federais, com destino à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a execução da obra de reforma e remodelação da Praça Laurindo Ferreira Filho, no Jardim das Estações, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 357/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.372-2024 | 28/11/2024 | 83,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 352/2024 | 08/11/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para reaproveitamento de saldos de rendimentos de aplicações financeiras das contas correntes oriundas de repasses na modalidade "Transferência Especial" de Emendas Parlamentares Federais, com destino à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a execução da obra de reforma e remodelação da Praça Laurindo Ferreira Filho, no Jardim das Estações, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 26/11/2024 | 11590 |