Autógrafo nº 360/2024 ao Projeto de Lei nº 369/2024
Data: 21/11/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 369/2024 - Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenção social até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), à entidade de assistência social, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 21/11/2024 | 139,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 369/2024 | 14/11/2024 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com utilização de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos em que especifica e dá outras providências. |