Parecer das Comissões nº 449/2024 ao Projeto de Lei nº 373/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 18/11/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 373/2024 - Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor de R$ R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 18/11/2024 | 215,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 373/2024 | 14/11/2024 | Autoriza a concessão, no exercício de 2025, de subvenções sociais até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), às entidades de assistência social, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, para despesa com custeio e recursos humanos da implementação dos serviços assistenciais de ação continuada, e dá outras providências. |