Requerimento nº 783/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 04/11/2024
Protocolo: 09811/2024
Guichê: 68240 - 05/11/2024
Situação: Aguarda resposta
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações detalhadas sobre os mutirões de cirurgias realizados no âmbito da rede pública de saúde municipal no ano de 2024.
Texto: Considerando que os mutirões de cirurgia representam uma política importante para reduzir a demanda reprimida e agilizar o atendimento a pacientes que aguardam por procedimentos essenciais à sua qualidade de vida. Considerando que para garantir a transparência na utilização de recursos públicos e a efetividade dessa iniciativa, é fundamental que a população e este legislativo tenham acesso a dados detalhados sobre as ações realizadas.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Quantas cirurgias foram realizadas durante os mutirões de 2024 pela rede pública municipal? 2. Em que datas ocorreram esses mutirões de cirurgias no ano de 2024? 3. Quais foram os valores pagos individualmente para cada procedimento realizado durante os mutirões? Favor discriminar os tipos de procedimentos e valores correspondentes. 4. Quem foram os pacientes beneficiados nos mutirões de cirurgias de 2024, considerando as normas de sigilo e privacidade? 5. Quais foram os valores pagos a cada médico, individualmente, por procedimento realizado nesses mutirões?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/11/2024 | 127,6 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 11/12/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 560/2024
Resposta: 11/12/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 528/2024
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 05/11/2024 - Prazo: 02/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 04/11/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 04/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 04/11/2024
Resultado: Deferido