Parecer das Comissões nº 426/2024 ao Projeto de Lei nº 348/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/11/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 348/2024 - Altera as Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, bem como a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, redistribuindo os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 04/11/2024 | 189 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 348/2024 | 01/11/2024 | Altera as Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, bem como a Lei nº 10.345, de 27 de outubro de 2021, redistribuindo os quantitativos dos empregos públicos e dos cargos públicos que especifica. |