Parecer das Comissões nº 419/2024 ao Projeto de Lei nº 322/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/11/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer conjunto da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento manifestando-se pela (1) constitucionalidade do Projeto de Lei nº 322/2024 (PLOA 2025) e das Emendas nº 1 a 18, 20 a 26; e pela (2) inconstitucionalidade da Emenda nº 19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer_comissoes_n_322_2024_ubtdgmcp | 06/11/2024 | 266,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 322/2024 | 30/09/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Araraquara para o exercício de 2025 (LOA 2025). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 63ª Sessão Extraordinária de 2024 | 05/11/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
63ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (8) - LUNA MEYER, EDSON HEL, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM
Contra (7) - LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE
Ausente (3) - GERSON DA FARMÁCIA, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado