Requerimento nº 755/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 10/10/2024
Protocolo: 09051/2024
Guichê: 63665 - 11/10/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer a atualização da resposta ao Requerimento nº 175/2023 quanto aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Prefeitura, Autarquias, Fundações e demais órgãos da Administração Pública.
Texto: Considerando os Requerimentos nº 333/2021, 181/2022, 175/2023 e suas respectivas respostas. Considerando que os Cargos comissionados são ocupados sem necessidade de aprovação em concurso específico, bastando nomeação por autoridade competente, podendo ou não ser ocupados por pessoas que já integrem o quadro de funcionários da Administração Pública. Considerando a necessidade de ampliarmos e mantermos atualizadas as informações anteriores, visto que ao longo do período mudanças podem ter ocorrido no quadro de funcionários anteriormente enviado.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Relação completa e atualizada de todos os funcionários ocupantes de Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Araraquara, bem como de autarquias, fundações e demais órgãos que compõe a administração pública direta e indireta, contendo as seguintes informações: a) Nome completo do funcionário; b) Cargo ocupado; c) Data da nomeação; d) Vencimentos mensais e custos totais salariais, por cargo, aos cofres públicos municipais. e) Local de lotação (órgão, secretaria, fundação ou autarquia)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/10/2024 | 127,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 18/11/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 520/2024
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 29/10/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 509/2024
Resposta: 29/10/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 09/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 12/12/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 755/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/10/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 10/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/10/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 755/2024 | 12/12/2024 |
Requer a atualização da resposta ao Requerimento nº 175/2023 quanto aos Cargos Comissionados e Funções de Confiança da Prefeitura, Autarquias, Fundações e demais órgãos da Administração Pública.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |