Lei Ordinária nº 11303
Data: 14/08/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.092,82 (quarenta mil, noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) para reabertura de dotações na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, referentes à Emenda Parlamentar “SIGTV ESTR3-CUSTEIO”, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0280/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.303-2024 | 17/09/2024 | 126,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13649 | 14/08/2024 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 284/2024 | 12/08/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 40.092,82 (quarenta mil, noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) para reabertura de dotações na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, referentes à Emenda Parlamentar “SIGTV ESTR3-CUSTEIO”, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 04/09/2024 | 11533 |