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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos

Data: 13/09/2024

Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 310/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinados à abertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Estadual nº 2024.265.61159, para investimentos na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
leg Obras .pdf 16/09/2024 190,7 KB

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Projeto de Lei nº 310/2024 12/09/2024 Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinados à abertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Estadual nº 2024.265.61159, para investimentos na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.

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