Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/08/2024

Protocolo: 08281/2024

Guichê: 51483 - 14/08/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUCAS GRECCO

Assunto: Requer informações quanto a remoção e supressão das árvores no passeio público localizado na Rua Lília Eliza Eberle Lupo no Salto Grande.

Texto: Considerando que é função do vereador verificar a efetiva aplicação da lei no âmbito do Munícipio; Considerando que este vereador esteve in loco e constatou a remoção e supressão das árvores no passeio público localizado na Rua Lília Eliza Eberle Lupo no Salto Grande (fotos em anexo); Considerando que as árvores desempenham um papel fundamental na melhoria da qualidade do ar, absorvendo dióxido de carbono e liberando oxigênio, o que contribui significativamente para a saúde e bem-estar da população; Considerando que as áreas verdes urbanas, como as árvores nas calçadas e passeios públicos, ajudam a reduzir a temperatura ambiente através da sombra que proporcionam, além de mitigarem os efeitos das ilhas de calor nas cidades; Considerando que as árvores têm um papel crucial na prevenção da erosão do solo, controlando a água das chuvas e reduzindo a velocidade do escoamento superficial, o que diminui os riscos de enchentes e inundações; Considerando que a presença de árvores em áreas urbanas contribui para a qualidade de vida dos cidadãos, proporcionando ambientes mais agradáveis, aumentando a valorização imobiliária e reduzindo o estresse das populações urbanas; Considerando ainda que também é dever do Executivo investigar e apurar todo e qualquer descumprimento de lei.

Justificativa: Requeiro informações ao Exmo. Sr. Prefeito, Departamento de Meio Ambiente e Cetesb que envie as seguintes informações: 1. Quais foram as razões técnicas e ambientais que justificaram a remoção e supressão das árvores no passeio público da Rua Lília Eliza Eberle Lupo no Salto Grande? 2. Houve a realização de algum estudo de impacto ambiental antes da decisão pela remoção das árvores? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões desse estudo? 3. Existem planos para a reposição das árvores removidas ou para a compensação ambiental, e quais seriam as espécies indicadas para tal compensação? 4. Qual o papel do Departamento de Meio Ambiente e da CETESB na autorização para a remoção dessas árvores, e houve cumprimento de todas as normas ambientais estabelecidas? 5. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que futuras intervenções urbanas não comprometam ainda mais a arborização e a qualidade ambiental da cidade?