Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/08/2024

Protocolo: 08258/2024

Guichê: 51482 - 14/08/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre manutenções nas redes e trocas de hidrômetros no município.

Texto: Considerando que recentemente houve um problema de abastecimento de água no bairro Vila Harmonia e equipes trabalharam no local e realizaram manobras na rede para expulsar o ar das tubulações. Considerando que após episódios de manutenção nas redes, ou até mesmo substituição de hidrômetros, é sequente que algumas pessoas procurem este gabinete apontando um aumento nas contas de água em relação à média das últimas medições. Considerando que o ar nas tubulações de água pode ser um problema, pois, ao passar pelo hidrômetro, pode ser registrado como se fosse água, aumentando indevidamente a conta de consumo. Isso ocorre especialmente em áreas onde há interrupções no abastecimento, já que, quando a água é restabelecida, o ar acumulado nas tubulações pode passar pelos medidores. Considerando que de acordo com a Resolução 50 de 28 de fevereiro de 2014, da agência reguladora dos Serviços de Saneamento Básico das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que em seu artigo 5° diz "A substituição do hidrômetro, decorrente do desgaste normal de seus mecanismos, será executada pelo prestador de serviços sempre que necessário sem ônus para o usuário". Considerando que recentemente fomos procurados por um morador questionando a substituição do hidrômetro em sua residência e, de acordo com ele, o hidrômetro seria fornecido pelo DAAE, porém, seria necessária a contratação de mão de obra por parte do morador, para que a nova instalação fosse feita. De acordo com ele, não era uma despesa prevista e ele não poderia arcar naquele momento.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Quando a troca de um hidrômetro é feita, há algum tipo de monitoramento de consumo, pelo DAAE, visando identificar se há alguma alteração significativa, que não seja explicada pelo uso? 2) A substituição do hidrômetro teoricamente não gera ônus ao usuário, porém, como no caso do morador que nos procurou, haverá o ônus da contratação de mão de obra e execução do serviço. Nas palavras dele: “Me trouxeram o novo hidrômetro e disseram que eu tinha que instalar”. Em quais casos o serviço de substituição não é feito pelo DAAE? Nesses casos, se o residente não puder arcar com os custos, que não são previstos no orçamento familiar, qual é o procedimento adotado? 3) Quando há interrupção no fornecimento de água em alguma região para manutenção, no mês subsequente, há algum tipo de monitoramento de consumo, pelo DAAE, visando identificar se houve alguma alteração significativa, que não seja explicada pelo uso? 4) Quando alguma alteração importante é sentida nas contas de água após manutenção, qual é o procedimento? Qual o canal de comunicação com a comunidade impactada? O DAAE está disponível para uma avaliação de possíveis vazamentos, ou é exigido que os moradores provem que não há vazamentos e busquem a revisão de suas contas? 5) É possível que seja avaliada a implementação de um sistema de monitoramento e mapeamento de consumo de água em uma determinada região após a realização de manutenções em redes de abastecimento, com o objetivo de entender se houve um impacto nas contas dos consumidores e identificar as possíveis causas? Esse mapeamento faria uma comparação de consumo, analisando o consumo médio antes e depois das manutenções, buscando identificar alterações significativas e verificar se há correlação entre os períodos de manutenção e aumento de consumo, levando em consideração fatores sazonais (verão, inverno...) e eventos excepcionais (seca, aumento populacional...). 6) Ainda acerca da implementação de um sistema de monitoramento regional pós-manutenções, caso seja viável, seria significativo que o próprio Departamento, caso perceba um aumento relevante no mês subsequente aos serviços, calcule uma média de consumo anterior e cobre o consumo habitual do usuário, sem que seja necessária uma ação dos residentes que, muitas vezes, não tem disponibilidade para se dedicar a comprovar a necessidade de revisão em suas contas. Há algum planejamento nesse sentido? 7) Quais ações corretivas e preventivas são executadas visando reduzir um possível impacto sobre o consumo dos usuários?