Decreto Municipal nº 13618
Data: 05/07/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Revoga inciso do Decreto nº 13.476, de 27 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13618.05jul24 - REVOGA INCISO II DO DECRETO Nº 13476, DE 27fev24 - DESLIGAMENTO DE MEMBRO DO COLETIVO PARQUE SÃO PAULO | 19/07/2024 | 50,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13476 | 27/02/2024 | Outorga, com fundamento na Lei nº 10.284, de 11 de agosto de 2021, permissão de uso da área pública que especifica em favor de coletivo de pessoas do Parque Residencial São Paulo. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 17/07/2024 | 11499 |