Decreto Municipal nº 13590
Data: 19/06/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a incorporação, ao patrimônio do Município, dos bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio e de propriedade da extinta Controladoria do Transporte de Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13590.19jun24 - Incorpora ao patrimônio do Município, dos bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio e de propriedade da ex | 19/07/2024 | 100,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 10565 | 03/08/2022 | Altera a organização das estruturas administrativa e hierárquica do Poder Executivo Municipal, prevista na Lei nº 10.110, de 7 de janeiro de 2021; procede à criação de cargos e ao aumento do quantitativo de vagas que especifica |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11356 | 30/10/2024 | Dispõe sobre a incorporação, ao patrimônio do Município, dos bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio e de propriedade da extinta Controladoria do Transporte de Araraquara, e dá outras providências. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 09/07/2024 | 11495 |