Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/06/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade "Transferência Especial" da Emenda Parlamentar Individual Federal nº 41300016, por meio do Ministério da Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para investimento em obra de reforma predial da EMEF do Campo Eugênio Trovatti, unidade de ensino da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências.


Regulamenta

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 11247 19/06/2024 Crédito adicional especial

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 16/07/2024 11498

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