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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/07/2024

Protocolo: 07298/2024

Guichê: 44715 - 16/07/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações referentes aos programas e políticas para a comunidade LGBTQIA+ em Araraquara.

Texto: A/C Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular CONSIDERANDO a Audiência Pública: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, ocorrida em 23 de maio deste ano, em que Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular apresentou a estimativa de orçamento da secretaria para o próximo ano; CONSIDERANDO que as políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQI+ são de extrema importância na promoção da igualdade, na proteção dos direitos humanos, na melhoria da saúde e do bem-estar, e na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município; Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 1 - Quais são os programas específicos para a comunidade LGBTQIA+ conduzidos por este executivo? 2 - Quais os auxílios oferecidos? 2 - Quantas pessoas são auxiliadas por cada um deles no município? Favor especificar o número de pessoas para cada programa.

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 15/07/2024 145,5 KB

Tramitações

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 31/07/2024

Objetivo: Concessão de novo prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 378/2024

Resposta: 31/07/2024

Resultado: Deferido

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 16/07/2024 - Prazo: 20/08/2024

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 12/08/2024

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 585/2024

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 15/07/2024

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 15/07/2024

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 15/07/2024

Resultado: Deferido

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 585/2024 12/08/2024 Requer informações referentes aos programas e políticas para a comunidade LGBTQIA+ em Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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