Parecer das Comissões nº 235/2024 ao Projeto de Lei nº 254/2024
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 02/07/2024
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 254/2024 - Altera a Lei nº 11.264, de 26 de junho de 2024, retificando os dispositivos que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Trib Fin e Orc | 02/07/2024 | 225,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 254/2024 | 02/07/2024 | Altera a Lei nº 11.264, de 26 de junho de 2024, retificando os dispositivos que especifica. |