Parecer das Comissões nº 314/2024 ao Projeto de Lei nº 254/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/07/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 254/2024 - Altera a Lei nº 11.264, de 26 de junho de 2024, retificando os dispositivos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 02/07/2024 | 225,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 254/2024 | 02/07/2024 | Altera a Lei nº 11.264, de 26 de junho de 2024, retificando os dispositivos que especifica. |