Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/06/2024

Protocolo: 06910/2024

Guichê: 42292 - 02/07/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a criação de Comissão Intersetorial para acompanhamento e melhoria no IEG-M.

Texto: Considerando que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência das 644 Prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação. Considerando que os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios. Considerando que ao observar a série histórica do IEG-M de Araraquara, verificamos que a maioria dos índices vem sofrendo uma piora se compararmos os anos de 2016 a 2023 (anexo), o que demonstra que a visão e o objetivo estratégico do município pode não estar sendo alcançado de forma efetiva.

Justificativa: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que seja analisada a possibilidade de criação de Comissão Intersetorial para acompanhamento e melhoria no IEG-M. A Comissão seria composta por representantes de todas as Secretarias, que traçariam o objetivo de atingir a faixa A no IEG-M até 2026 (independentemente da alternância política). Juntos esses representantes fariam um diagnóstico da situação atual, definiriam metas anuais, ações e responsabilidades de cada setor, avaliariam os custos/orçamento para execução, fariam o monitoramento e avaliação das metas através de reuniões quinzenais com todos da comissão e formalizariam as ações necessárias à consecução da meta traçada. O pedido é necessário visto que o Índice de Efetividade da Gestão Municipal deve ser reconhecido como uma oportunidade para se fazer um mapeamento e entender o que precisa ser melhorado no processo de gestão. Após todos os esforços pretendidos, o progresso nos índices será um reflexo da melhora na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão.