Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/06/2024

Protocolo: 06762/2024

Guichê: 40717 - 25/06/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer novas informações sobre o Orçamento Participativo

Texto: Considerando que nas plenárias do Programa Orçamento Participativo, através do apelo popular, são definidas as prioridades para obras a serem realizadas nas regiões onde acontecem as assembleias. Considerando o Requerimento nº 693/2022 solicitou informações diversas a respeito das obras prioritárias aprovadas nos últimos anos e em que situação elas se encontravam. Considerando que de acordo com a resposta fornecida em 2022, do total de obras eleitas, uma de 2017 ainda não havia sido concluída. De 2018, de 18 obras eleitas, 8 ainda não haviam sido concluídas. Das 19 obras eleitas em 2019, apenas uma havia sido entregue.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor informar o status (não iniciada, em andamento e concluída) das solicitações aprovadas nas plenárias entre 2017 e 2023. 2) Apresentar a justificativa das solicitações aprovadas que não foram concluídas e estão em andamento, estabelecendo a previsão da conclusão e entrega.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/06/2024 127,8 KB

Tramitações

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Destinatário: Presidência

Envio: 10/07/2024

Objetivo: Concessão de novo prazo

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 348/2024

Resposta: 10/07/2024

Resultado: Deferido

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 25/06/2024 - Prazo: 01/08/2024

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 16/07/2024

Resultado: Respondido

Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 507/2024

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/06/2024

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 24/06/2024

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 24/06/2024

Resultado: Deferido

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Documento Data Assunto Arquivos
Resposta nº 1 ao Requerimento nº 507/2024 16/07/2024 Requer novas informações sobre o Orçamento Participativo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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