Requerimento nº 507/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 21/06/2024
Protocolo: 06762/2024
Guichê: 40717 - 25/06/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer novas informações sobre o Orçamento Participativo
Texto: Considerando que nas plenárias do Programa Orçamento Participativo, através do apelo popular, são definidas as prioridades para obras a serem realizadas nas regiões onde acontecem as assembleias. Considerando o Requerimento nº 693/2022 solicitou informações diversas a respeito das obras prioritárias aprovadas nos últimos anos e em que situação elas se encontravam. Considerando que de acordo com a resposta fornecida em 2022, do total de obras eleitas, uma de 2017 ainda não havia sido concluída. De 2018, de 18 obras eleitas, 8 ainda não haviam sido concluídas. Das 19 obras eleitas em 2019, apenas uma havia sido entregue.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor informar o status (não iniciada, em andamento e concluída) das solicitações aprovadas nas plenárias entre 2017 e 2023. 2) Apresentar a justificativa das solicitações aprovadas que não foram concluídas e estão em andamento, estabelecendo a previsão da conclusão e entrega.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 21/06/2024 | 127,8 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 10/07/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 348/2024
Resposta: 10/07/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 25/06/2024 - Prazo: 01/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 16/07/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 507/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/06/2024
Resultado: Deferido
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta nº 1 ao Requerimento nº 507/2024 | 16/07/2024 |
Requer novas informações sobre o Orçamento Participativo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |