Projeto de Lei nº 226/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/06/2024
Processo: 283/2024
Protocolo: 06513/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.892.135,45 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado à contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil e inservíveis, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 220/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2024 | 138,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/06/2024
Objetivo: Resultado do veto
Documento vinculado: Ofício nº 70/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 24/06/2024
Objetivo: Comunicação de veto
Documento vinculado: Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Veto aceito
Complemento: 162ª Sessão Ordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 215/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 161ª Sessão Ordinária
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 35/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 204/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/06/2024 - Prazo: 24/06/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 273/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 273/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024 | 14/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 226/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.892.135,45 (dois milhões oitocentos e noventa e dois mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado à contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil e inservíveis, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 204/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024 | 14/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 226/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.892.135,45 (dois milhões oitocentos e noventa e dois mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado à contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil e inservíveis, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 35/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024 | 14/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 226/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.892.135,45 (dois milhões oitocentos e noventa e dois mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado à contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil e inservíveis, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Autógrafo nº 215/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024 | 19/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 226/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.892.135,45 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado à contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil e inservíveis, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Veto nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 226/2024 | 24/06/2024 |
Veto total ao Projeto de Lei nº 226/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.892.135,45 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, destinado à contratação de serviços de coleta de materiais recicláveis, resíduos sólidos da construção civil e inservíveis, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 161ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/06/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado