Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/06/2024

Protocolo: 06342/2024

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre o ônibus destinado à Guarda Civil Municipal, após adesão do município ao programa “Crack, é possível vencer”.

Texto: Considerando que em dezembro de 2014, Araraquara foi uma das 25 cidades do país, sendo a única da região, a receber do Governo Federal um veículo micro-ônibus, no valor de aproximadamente 800 mil reais, após aderir ao programa “Crack, é possível vencer”. Considerando que o micro-ônibus continha equipamentos com sistema de monitoramento eletrônico (computadores, câmera, monitores de vídeo, etc.) que também ajudariam a prevenir outros tipos de crimes, como roubos e furtos. Considerando que em junho de 2017 foi feita uma matéria pela EPTV devido à falta de manutenção desse ônibus e na ocasião o Secretário de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, Coronel João Alberto, se comprometeu realizar a manutenção e adquirir o equipamento “no break”, que fornece energia para o ônibus, possibilitando o funcionamento dos equipamentos eletrônicos. Além disso, foi dito durante a entrevista que seria colocada uma câmera “Speedy dome”, com sistema giratório para captar as imagens de forma 360 graus. Considerando que além de inibir a venda e o consumo de crack e outras drogas, a utilização do micro-ônibus pela Guarda Civil Municipal, que auxiliaria as demais forças policiais, contribuiria para a redução da criminalidade nos espaços públicos, além de poder ser utilizado também nos eventos de grande concentração de pessoas, realizados no município. Considerando que esse veículo foi visto em diversas oportunidades nas praças do município, mas repentinamente deixou de cumprir sua finalidade por falta de manutenção da Prefeitura de Araraquara, sendo recolhido ao Centralizado. Com o passar do tempo, os equipamentos foram sendo subtraídos do interior desse patrimônio público, sem que qualquer justificativa fosse apresentada à população. Considerando que atualmente a utilização dessa importante ferramenta seria imprescindível, devido ao aumento considerável de pessoas em situação de rua que estão vivendo nas praças públicas do município de Araraquara, e que era dever da Prefeitura, através dos setores competentes, cuidar desse bem e proceder aos devidos cuidados necessários e manutenções.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Em maio de 2023 foi dito que havia um problema mecânico no veículo e que o setor do Centralizado responsável estava realizando o levantamento das peças e dos serviços necessários para a realização dos orçamentos. Após mais de 1 ano, o reparo necessário já foi executado? 2) Informar todos os equipamentos contidos no interior do ônibus que proporcionavam o monitoramento com as câmeras, assim como a quantidade. 3) Desde quando o veículo perdeu sua finalidade de monitoramento? 4) Quando foi realizada a retirada dos equipamentos e qual a justificativa? 5) Para onde foram destinados os equipamentos que faziam parte da estrutura do micro-ônibus? 6) Durante a utilização desses equipamentos, desde o ano de 2014, quantas ocorrências foram registradas, devido à identificação por esse sistema de monitoramento móvel? 7) Sem a utilização do monitoramento móvel, como está sendo feita a identificação dos usuários de “crack” e quantas ocorrências foram registradas pela GCM, após a retirada de circulação do micro-ônibus? 8) Quais foram as metas atingidas do programa do governo federal ¨Crack é possível vencer”?