Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 07/06/2024

Processo: 267/2024

Protocolo: 06199/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 23.564.771,20 (vinte e três milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e vinte centavos), e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 6.246.825,63 (seis milhões, duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta e três centavos), destinados à inclusão orçamentária de Termo de Compromisso Federais celebrados com o Ministério da Educação por meio de repasses financeiros do Fundo Nacional da Educação, oriundos do Plano de Ações Articuladas, referentes às execuções de obras de reformas e ampliações de unidades municipais de ensino, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 207/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/06/2024 178,6 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 04/07/2024

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 12/06/2024 - Prazo: 03/07/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 203/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024

Resposta: 14/06/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.243

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11243

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/06/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 160º Sessão Ordinária

Resposta: 11/06/2024

Resultado: Aprovada a redação final

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 11/06/2024

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 11/06/2024

Resultado: Redação final

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/06/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 160º Sessão Ordinária

Resposta: 11/06/2024

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 07/06/2024 - Prazo: 17/06/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 07/06/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 78/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 07/06/2024 - Prazo: 17/06/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 07/06/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 189/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 07/06/2024 - Prazo: 17/06/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 07/06/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 254/2024 ao Projeto de Lei nº 213/2024

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/06/2024

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 160ª Sessão Ordinária de 2024 11/06/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

160ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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