Projeto de Lei nº 205/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/06/2024
Processo: 259/2024
Protocolo: 06085/2024
Situação: Devolvido ao autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FILIPA BRUNELLI
Assunto: Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no município e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/06/2024 | 149,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 12/07/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 12/07/2024
Objetivo: Transcurso do prazo
Resposta: 12/07/2024
Resultado: Decisão imutável. Arquive-se.
Remetente: Presidência
Destinatário: FILIPA BRUNELLI
Envio: 11/06/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Devolução da proposição
Complemento: Inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Ofício nº 57/2024
Resposta: 20/06/2024
Resultado: Recebido
Remetente: Presidência
Destinatário: Instituto Brasileiro de Administração Municipal-IBAM
Envio: 07/06/2024
Objetivo: Solicita parecer
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2024
Objetivo: Solicita parecer