Decreto Municipal nº 13547
Data: 08/05/2024
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece critérios para adesão ao plano de saúde dos funcionários públicos municipais e seus dependentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13547.08mai24 - REAJUSTA VALORES PLANOS DE SAÚDE - Faixa salarial | 04/06/2024 | 366,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13247 | 23/06/2023 | Estabelece critérios para adesão ao plano de saúde dos funcionários públicos municipais e seus dependentes |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11150 | 04/04/2024 | Reajusta os vencimentos dos servidores e empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta autárquica e fundacional |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13872 | 11/04/2025 | Estabelece critérios para adesão ao plano de saúde dos funcionários públicos municipais e seus dependentes |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 13902 | 04/06/2025 | Estabelece critérios para adesão ao plano de saúde dos funcionários públicos municipais e seus dependentes |