Autógrafo nº 182/2024 ao Projeto de Lei nº 192/2024
Data: 29/05/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 192/2024 - Altera a Lei nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018, autorizando a alienação dos imóveis nelas especificados por instrumento particular.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 29/05/2024 | 136,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 192/2024 | 23/05/2024 | Altera a Lei nº 6.639, de 18 de outubro de 2007, e a Lei nº 9.402, de 24 de outubro de 2018, autorizando a alienação dos imóveis nelas especificados por instrumento particular. |