Requerimento nº 384/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 20/05/2024
Protocolo: 05659/2024
Guichê: 33264 - 22/05/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Terceirização do fornecimento de alimentos na Santa Casa.
Texto: A/C Secretaria de Saúde CONSIDERANDO que a Santa Casa de Araraquara deve demitir 40 funcionários que atuam na cozinha da instituição para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço e fornecimento de nutrição e dietas; CONSIDERANDO que para o Sinsaúde "as demissões contrariam o acordo coletivo de trabalho, que proíbe a terceirização de serviços desempenhados por trabalhadores da saúde", conforme anexo; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - O que motivou a Administração a optar pela demissão das funcionárias e contratação da terceirizada? 2 - Como a Administração avalia a posição do Sinsaúde?
Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/05/2024 | 533,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 26/06/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 328/2024
Resposta: 26/06/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 06/06/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 291/2024
Resposta: 06/06/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 22/05/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/07/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 384/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 21/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 384/2024 | 08/07/2024 |
Terceirização do fornecimento de alimentos na Santa Casa.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |