Autógrafo nº 169/2024 ao Projeto de Lei nº 177/2024
Data: 22/05/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 177/2024 - Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/05/2024 | 139 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 177/2024 | 16/05/2024 | Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica, e dá outras providências. |