Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/05/2024

Protocolo: 05369/2024

Guichê: 30880 - 13/05/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: ALUISIO BOI

Assunto: Indica estudo para se verificar a aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono nos imóveis localizados na Rua Ruy Barbosa, números 1588, 1578, 1568, no bairro Vila Xavier.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito, a necessidade de entrar em entendimentos com o setor competente a fim de proceder um estudo para que seja realizado um estudo para inclusão e aplicação da Lei do Instituto do Abandono nos imóveis localizados na Rua Ruy Barbosa, números 1588, 1578, 1568, no bairro Vila Xavier, desta cidade.

Justificativa: A indicação justifica-se pois naquela região existe o Estádio Municipal “Dr. Luiz Bento Palamoni” (Dente de Leite - Aco), que é muito frequentado devido as escolinhas de futebol, e esses locais que apresentam características de abandono, vem causando transtorno e medo, pelos riscos sanitários e de segurança.