Projeto de Lei nº 163/2024
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2024
Processo: 204/2024
Protocolo: 05043/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e dá outras providências (LDO 2025).
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0155/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/04/2024 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 205/2024 ao Projeto de Lei nº 163/2024
Resposta: 19/06/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.249
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 58ª Sessão Extraordinária
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 14/06/2024
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 163/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 57ª Sessão Extraordinária
Resposta: 11/06/2024
Resultado: Aprovado em primeira votação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 04/07/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 251/2024 ao Projeto de Lei nº 163/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Informações
Complemento: Convocação para o fórum de discussões.
Documento vinculado: Comunicação nº 1/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Informações
Complemento: Informa prazo para apresentação de emendas.
Documento vinculado: Circular nº 2/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 251/2024 ao Projeto de Lei nº 163/2024 | 07/06/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 163/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e dá outras providências (LDO 2025).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 163/2024 | 14/06/2024 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 163/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e dá outras providências (LDO 2025).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 205/2024 ao Projeto de Lei nº 163/2024 | 19/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 163/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e dá outras providências (LDO 2025).
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, e dá outras providências (LDO 2025).
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 57ª Sessão Extraordinária de 2024 | 11/06/2024 | Primeiro turno de discussão e votação |
Votações
57ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Simbólica
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor: 13
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado