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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 03/05/2024

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 377/2023 - Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araraquara, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
siscam_parecer_comissoes_n_8_2024_cradesju_par2kfqnwsv .pdf 03/05/2024 217,4 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 377/2023 30/04/2024 Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município de Araraquara, e dá outras providências.

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