Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/04/2024

Protocolo: 04770/2024

Guichê: 27237 - 26/04/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a realização de roçada e limpeza com posterior notificação ao proprietário, bem como a verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono, do imóvel localizado na Rua Expedicionário do Brasil, número 256 – São José.

Texto: Venho respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja realizada a intimação do proprietário do imóvel, para a realização de roçada e limpeza com posterior notificação ao proprietário, bem como, verificação da aplicabilidade da Lei do Instituto do Abandono, do imóvel abandonado localizado na Rua Expedicionário do Brasil, número 256 – São José.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, tendo em vista, as diversas reclamações de moradores que relatam que o local vem atraindo animais peçonhentos e também um grande número de focos do mosquito da dengue. Cumpre ressaltar que as condições do terreno estão acarretando risco à saúde destes moradores. Saliento ainda, que o terreno fica em frente a uma escola fundamental. Portanto, visando o bem-estar comum, reitero a solicitação, entendendo que a conclusão do serviço contribuirá para a população local, bem como evitará a ocorrência de acidentes e risco à saúde dos moradores.