Parecer das Comissões nº 176/2024 ao Projeto de Lei nº 142/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/04/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 142/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinada ao acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 22/04/2024 | 226,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 142/2024 | 22/04/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, destinada ao acolhimento judicial para pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências. |