Requerimento nº 264/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 11/04/2024
Protocolo: 04230/2024
Guichê: 23943 - 12/04/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações referentes ao trabalho dos vigilantes terceirizados que prestam serviços nas unidades escolares do município.
Texto: Considerando que a prefeitura realiza contratação de empresas terceirizadas de vigilância para prestar serviço nas unidades escolares do município; Considerando a relevância dessa contratação, uma vez que diversas unidades têm sido alvo de criminosos durante a noite/madrugada, resultando em invasões que causam danos e furtos de alimentos e equipamentos, afetando o atendimento aos alunos; Considerando a importância da qualidade das condições de trabalho para garantir o desempenho eficiente e eficaz dos profissionais; Considerando que venho recebendo diversos relatos sobre a insuficiência de vigilantes para cobrir todos os horários de trabalho, o que está sobrecarregando aqueles que já estão contratados;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - De que maneira a prefeitura realiza a fiscalização das obrigações trabalhistas da empresa contratada? 2 - O número de funcionários contratados pela empresa atende a demanda de escalas estabelecidas no contrato? 3 - Quais escolas municipais possuem vigilantes terceirizados e quais não possuem?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/04/2024 | 129 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 22/05/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 267/2024
Resposta: 22/05/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 237/2024
Resposta: 30/04/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 12/04/2024 - Prazo: 11/06/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 264/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 11/04/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 11/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 11/04/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 264/2024 | 27/05/2024 |
Requer informações referentes ao trabalho dos vigilantes terceirizados que prestam serviços nas unidades escolares do município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |