Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/04/2024

Protocolo: 04024/2024

Guichê: 22807 - 09/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização, para que seja providenciada limpeza, em imóvel localizado na Rua Piauí, margem oposta ao numeral 1516, no bairro Jardim Brasil.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário de imóvel (terreno) abandonado com limpeza urgente a ser realizada às expensas do proprietário e notificação à Vigilância sanitária e Epidemiológica em razão da existência de condições para proliferação de animais nocivos á saúde humana, localizado na Rua Piauí, margem oposta ao numeral 1516 - Jd. Brasil.

Justificativa: A necessidade de providencias no local indicado é urgente. Este vereador recebeu solicitações de munícipes que residem nas cercanias e relataram o total descaso, negligência e abandono do imóvel por seus proprietários. A situação é recorrente e gera os gravíssimos transtornos abaixo elencados: 1 - O estado de abandono permite a proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local que invadem imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança e, ademais, há descarte irregular de lixo e entulho e o estado de abandono faz também proliferar animais peçonhentos como escorpiões e cobras; 2 – Até mesmo o passeio público está intransitável em razão de estar tomado por mato invasor; 3 – Há mato alto, vegetação invasora, prejudicando a utilização do passeio público, contribuindo para descarte e acúmulo irregular de lixo, entulho e materiais inservíveis. A propriedade não está cumprindo a sua função social e gera transtornos e prejuízos para a vizinhança.