Autógrafo nº 114/2024 ao Projeto de Lei nº 121/2024
Data: 10/04/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 121/2024 - Revoga a Lei nº 10.656, de 2 de dezembro de 2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 10/04/2024 | 130,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 121/2024 | 04/04/2024 | Revoga a Lei nº 10.656, de 2 de dezembro de 2022. |