Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 04/04/2024

Processo: 153/2024

Protocolo: 03968/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0112/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 04/04/2024 139,8 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 24/05/2024

Objetivo: Para arquivamento

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 24/04/2024 - Prazo: 17/05/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 126/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

Resposta: 25/04/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 1.003

Documento vinculado: Lei Complementar nº 1003

8

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 23/04/2024

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 153ª Sessão Ordinária

Resposta: 23/04/2024

Resultado: Aprovado em segunda votação

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 16/04/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 152ª Sessão Ordinária

Resposta: 16/04/2024

Resultado: Aprovado em primeira votação

5

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 12/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 12/04/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 111/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

4

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 12/04/2024 - Prazo: 29/04/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 12/04/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 154/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

3

Remetente: FABI VIRGÍLIO

Destinatário: Presidência

Envio: 10/04/2024

Objetivo: Estudo técnico

Documento vinculado: Ofício Gabinete nº 15/2024

Resposta: 10/04/2024

Resultado: Recebido

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 09/04/2024

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 151ª Sessão Ordinária

Resposta: 09/04/2024

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/04/2024

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 154/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 12/04/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 - Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 111/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 12/04/2024 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 - Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autógrafo nº 126/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 24/04/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 - Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.
Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 1003 25/04/2024 Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com créditos do sujeito passivo decorrentes de restituição ou ressarcimento de tributos municipais, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 151ª Sessão Ordinária de 2024 09/04/2024 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 152ª Sessão Ordinária de 2024 16/04/2024 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 153ª Sessão Ordinária de 2024 23/04/2024 Segundo turno de discussão e votação

Votações

152ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (3) - FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

152ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (14) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (3) - FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

153ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (13) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (4) - MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

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