Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 21/03/2024

Processo: 136/2024

Protocolo: 03315/2024

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0098/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/03/2024 135,2 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 08/04/2024

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 27/03/2024 - Prazo: 18/04/2024

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 96/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024

Resposta: 27/03/2024

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 11.140

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11140

7

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 26/03/2024

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 26/03/2024

Resultado: Aprovado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 26/03/2024

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 149ª Sessão Ordinária

Resposta: 26/03/2024

Resultado: Aprovado

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 22/03/2024 - Prazo: 02/04/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 22/03/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 22/03/2024 - Prazo: 02/04/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 22/03/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 91/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 22/03/2024 - Prazo: 02/04/2024

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 22/03/2024

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 129/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024

2

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 22/03/2024

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Complemento da justificativa

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 130/2024

Resposta: 22/03/2024

Resultado: Recebido

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/03/2024

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: Presidência
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 149ª Sessão Ordinária de 2024 26/03/2024 Turno único de discussão e votação

Votações

149ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 14

Ausentes: 3

Resultado: Aprovado

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