Decreto Municipal nº 13477
Data: 27/02/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Outorga, com fundamento na Lei nº 10.284, de 11 de agosto de 2021, permissão de uso da área pública que especifica em favor da Associação dos Moradores do Jardim lndaiá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13477.27fev24 - PERMISSÃO DE USO - Lei nº 10284 - Associação dos Moradores do Jardim Indaiá | 18/03/2024 | 128,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10284 | 11/08/2021 | Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 06/03/2024 | 11409 |