Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 27/02/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Outorga, com fundamento na Lei nº 10.284, de 11 de agosto de 2021, permissão de uso da área pública que especifica em favor da Associação dos Moradores do Jardim lndaiá.


Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10284 11/08/2021 Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 06/03/2024 11409

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