Lei Ordinária nº 11094
Data: 21/02/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a reabertura de dotação orçamentária oriunda de saldo de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0054/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LEI 11.094-2024 | 18/03/2024 | 100,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 13474 | 21/02/2024 | Crédito adicional especial |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 58/2024 | 15/02/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinados a reabertura de dotação orçamentária oriunda de saldo de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, da Emenda Parlamentar Federal nº 2023.390.80002, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 06/03/2024 | 11409 |