Parecer das Comissões nº 102/2024 ao Projeto de Lei nº 89/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 15/03/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 89/2024 - Altera a Lei nº 10.966, de 18 de outubro de 2023, de forma a permitir a contratação de candidatos aprovados em concurso público para o emprego ou cargo públicos extintos na vacância de Monitor de Educação Física, a critério da Administração Pública Municipal, dentro da vigência dos respectivos editais de concurso público, até o limite de vagas legalmente previstas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 15/03/2024 | 215,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 89/2024 | 14/03/2024 | Altera a Lei nº 10.966, de 18 de outubro de 2023, de forma a permitir a contratação de candidatos aprovados em concurso público para o emprego ou cargo públicos extintos na vacância de Monitor de Educação Física, a critério da Administração Pública Municipal, dentro da vigência dos respectivos editais de concurso público, até o limite de vagas legalmente previstas. |