Parecer das Comissões nº 95/2024 ao Projeto de Lei nº 72/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/03/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 72/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.277.974,85 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado a contratação de empresa especializada para execução da iluminação de LED das piscinas do complexo esportivo da Fonte Luminosa, em conformidade com o art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro 2023, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 01/03/2024 | 229,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 72/2024 | 29/02/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.277.974,85 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, destinado a contratação de empresa especializada para execução da iluminação de LED das piscinas do complexo esportivo da Fonte Luminosa, em conformidade com o art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil nº 132, de 20 de dezembro 2023, e dá outras providências. |