Parecer das Comissões nº 69/2024 ao Projeto de Lei nº 56/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/02/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 56/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 278.287,91 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), destinados à abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular para a construção da nova sede do Departamento de Defesa do Consumidor “Professor Doutor Octávio Médici” – Procon Araraquara, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 16/02/2024 | 215,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 56/2024 | 15/02/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 278.287,91 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos), destinados à abertura de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular para a construção da nova sede do Departamento de Defesa do Consumidor “Professor Doutor Octávio Médici” – Procon Araraquara, e dá outras providências. |