Autógrafo nº 45/2024 ao Projeto de Lei nº 47/2024
Data: 21/02/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 47/2024 - Altera a Lei nº 10.064, de 21 de outubro de 2020, de forma a atualizar a matrícula do imóvel público a ser permutado.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 21/02/2024 | 133,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 47/2024 | 01/02/2024 | Altera a Lei nº 10.064, de 21 de outubro de 2020, de forma a atualizar a matrícula do imóvel público a ser permutado. |