Parecer das Comissões nº 62/2024 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/02/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023 - Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 05/02/2024 | 198,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 354/2023 | 31/01/2024 | Reafirma o direito das entidades familiares homoafetivas – no âmbito do Município de Araraquara – à inscrição e contemplação em programas habitacionais e dá outra providência. |