Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/02/2024

Protocolo: 01202/2024

Guichê: 7785 - 02/02/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Indica a fiscalização, e, sendo constatadas irregularidades, a possibilidade de notificação e autuação de proprietário de imóvel abandonado, com descarte irregular de lixo urbano e entulho situado na Avenida Santa Maria, 157, na Vila Santa Maria (Vila Xavier), nesta cidade.

Texto: Apresentamos, muito respeitosamente, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, e, sendo constatadas irregularidades, a possibilidade de notificação do proprietário responsável pelo imóvel abandonado situado na Avenida Santa Maria, 157, na Vila Santa Maria (Vila Xavier), nesta cidade.

Justificativa: Justifica-se a presente indicação porque chegou ao conhecimento do parlamentar, signatário desta, que o imóvel está abandonado servindo de acumulo de entulho e permitindo a proliferação de animais nocivos à saúde humana.