Parecer das Comissões nº 6/2024 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 12/01/2024
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 12.540.407,00 (doze milhões, quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e sete reais), destinado à inclusão orçamentária dos Convênios Federais nº 947850/2023, nº 947851/2023, nº 947853/2023, nº 947854/2023, nº 948041/2023 e nº 948042/2023, referentes às execuções das obras de construção, reforma e ampliação de unidades no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Sau Ed e Des Soc | 15/01/2024 | 227,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 13/2024 | 11/01/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 12.540.407,00 (doze milhões, quinhentos e quarenta mil, quatrocentos e sete reais), destinado à inclusão orçamentária dos Convênios Federais nº 947850/2023, nº 947851/2023, nº 947853/2023, nº 947854/2023, nº 948041/2023 e nº 948042/2023, referentes às execuções das obras de construção, reforma e ampliação de unidades no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências. |